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Santana do Piauí, PI
O pagamento dos servidores municipais de Teresina, que estava previsto para ser depositado nesta terça-feira (24), não será efetuado. Isso porque a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) de bloquear de imediato as contas da Prefeitura de Teresina até o encerramento do exercício financeiro de 2024, afetou a efetivação dos proventos dos servidores no tempo anteriormente planejado.
Com a decisão, a gestão municipal ainda não sabe quando será efetuado o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23) em uma liminar expedida pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. A ação se deu após uma denúncia apresentada pela equipe de transição, representada pelo vice-prefeito eleito, Jeová Alencar (Republicanos).
Conforme a denúncia que originou a determinação de bloqueio, o Decreto Municipal nº 27.433/2024, assinado pelo ainda prefeito Dr. Pessoa (PRD) e por sua secretária de Finanças, Gardênia Brito Galvão, alterou de forma excessivamente ampla os prazos para suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos. Segundo a equipe de transição, essas mudanças foram implementadas sem critérios claros, em pleno período de transição de governo, o que compromete a gestão fiscal e administrativa.
A equipe também apontou a entrada de R$ 83,7 milhões nos cofres municipais, provenientes de uma operação de crédito, sem que houvesse controle adequado para utilização desses recursos. Com base na representação do Ministério Público do Piauí (MPPI), o TCE-PI deliberou por uma série de medidas para assegurar a transparência e a legalidade das ações da Prefeitura, como restabelecimento dos prazos e controles previstos no decreto anterior; bloqueio das contas bancárias do município, limitando os pagamentos às despesas obrigatórias, como salários de servidores, terceirizados e encargos sociais; e o bloqueio específico dos recursos destinados a desapropriações, que permanecerão sob análise de regularidade e a proibição de novas suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos fora do cronograma previamente aprovado.
O prefeito Dr. Pessoa e a secretária Mônica Galvão foram notificados para apresentarem defesa dentro do prazo legal. O caso seguirá sob supervisão do TCE-PI
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, informa que o pagamento do servidor referente a dezembro de 2024, estava previsto para ocorrer nesta terça-feira, 24.
Contudo, em decorrência de decisão monocrática do TCE-PI, as contas do município estão suspensas, o que, obviamente, afetará a efetivação dos proventos do servidor no tempo planejado. O município reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle.
Dr. Pessoa teve um mandato marcado por crises políticas, na saúde, no transporte, na administração pública, na assistência social e em diversas outras áreas. Apesar disso, ganhou destaque pelos memes criados com suas frases e danças em inaugurações, reuniões e atividades à frente do Palácio da Cidade. Em 2024, o prefeito tentou a reeleição. Diferente do cenário de sua eleição, Dr. Pessoa enfrentou uma gigante rejeição da população teresinense.
Em pesquisa da Quaest, realizada em setembro deste ano, o prefeito registrou 84% de rejeição. Esse dado refletiu em seu desempenho final na eleição, marcada por mais danças, uma cabeçada em um candidato opositor durante um debate e muitas falas desconexas, refletindo sua trajetória à frente do Palácio da Cidade. Como resultado, obteve apenas 2,20% dos votos (10.131 votos), distante dos 142.769 conquistados no primeiro turno de 2020.
Informações Portal O Dia
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