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Santana do Piauí, PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai firmar uma parceria com a Associação Piauiense de Municípios e o Ministério Público do Estado do Piauí para regulamentar, por meio de Nota Técnica, os valores máximos que as prefeituras poderão usar em festas, comemorações, shows e contratação de artistas e bandas.
A medida deve ter validade a partir de 1º de julho deste ano e busca criar critérios para os gastos públicos com eventos, considerando as particularidades de municípios com maior potencial turístico, como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II.
A discussão foi tratada pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, em reunião com o presidente da APPM.
Segundo o tribunal, os prefeitos associados à APPM aprovaram em assembleia geral o limite de R$ 350 mil para a contratação de shows artísticos pelos municípios piauienses.
A proposta surge em meio ao crescimento desordenado dos gastos com apresentações musicais, sem padrão definido e com variações de preços para o mesmo artista em diferentes cidades. A intenção é permitir a realização de festividades sem comprometer serviços básicos oferecidos à população.
Fonte: TCE
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