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Santana do Piauí, PI
O prefeito em exercício de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa, pode ficar inelegível após ter suas contas referente ao exercício de 2017 e 2018 reprovadas pela Câmara de Vereadores. O mandato de Valmir encerra no próximo dia 31.
De acordo com a Câmara de Vereadores, Valmir descumpriu o atendimento do mínimo de aplicação em serviços de saúde, no importe de 15% ao ano, conforme o inc. III do art. 77 dos ADCT da CF/88, fato que acarretou a reprovação de suas contas do ano de 2017. A votação desta aconteceu em julho deste ano.
As contas referentes ao exercício de 2018 foram votadas e reprovadas pela Câmara no último dia 10, por descumprir o limite legal da despesa com pessoal correspondente a 55,85% e o descumprimento do limite mínimo de despesa com ações e serviços públicos de saúde em 14,21%
A reprovação foi corroborada pelo Tribunal de Contas do Estado Piauí (TCE-PI), órgão de controle estadual ao qual Valmir recorreu.
A competência para julgamento das contas é da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio conforme estabelece o § 1° do art. 31 da CF/1988
Com informações do Portal Tô de Olho
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