20°C 39°C
Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a regularidade de contratos firmados pela Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia, com a empresa Moura Rocha Construtora Ltda-ME. A instauração do procedimento consta na edição do diário oficial do MPPI desta segunda-feira (20/01).
Contratos sob suspeita
A investigação teve início após denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPI, indicando que a empresa Moura Rocha Construtora, fundada em abril de 2023, celebrou seis contratos com o município de Wall Ferraz em valores que totalizam R$ 1.803.265,19.
Entre as alegações, destaca-se a suspeita de que a construtora que foi contratada por dispensa de licitação não possui a capacidade técnica necessária para executar as obras previstas.
Dentre os contratos em análise, estão incluídas a reforma da lavanderia pública do município, avaliada em R$ 79.694,31, e a ampliação do posto de saúde Mão Joana, cujo valor contratual foi de R$ 89.889,17. Ambas as obras foram realizadas em 2023, pouco após a abertura da empresa.
rregularidades
A promotora Karine Araruna Xavier ressaltou que os indícios apontam para possíveis violações aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A investigação também busca avaliar a adequação dos contratos às exigências das Leis de Licitações nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, que regem a contratação pública.
O Procedimento Preparatório visa identificar a regularidade das contratações e apurar possíveis irregularidades administrativas. O foco principal está nos contratos celebrados nos anos de 2023 e 2024, numerados como 049/2023, 052/2023, 114/2023, 089/2023, 053/2024 e 048/2024.
Outro lado
Procurado pelo Conecta Piauí, o prefeito Guilherme Maia não foi encontrado para comentar o caso. O espaço segue aberto para manifestações.
Informações Conecta Piaui
