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Cadastradores do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) estarão, nesta segunda-feira (27) até a próxima sexta-feira (31), nos conjuntos Promorar e Saci, em Teresina, coletando informações para o processo de emissão do registro de imóveis. Para esta ação, a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), como gestora dos contratos imobiliários dos imóveis construídos pelo Governo do Estado, tem atuado em parceria com Secretaria da Administração (Sead).
Para participar do ProUrbe, o mutuário deve estar sem pendências financeiras ou contratual. A regularização envolve a formalização adequada da propriedade por meio de documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda, enquanto a regularização financeira visa garantir que não haja pendências que possam comprometer a participação no programa.
Os mutuários com alguma pendência financeira ou contratual devem buscar a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) para fazer a regularização. O funcionamento é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
A visita dos cadastradores tem sido fundamental para identificar os ocupantes dos imóveis, levantar dados sobre as características das construções e mapear a situação fundiária de cada propriedade. Essa etapa representa o primeiro passo para iniciar o processo de regularização fundiária, que beneficia não apenas os moradores, mas também contribui para a ordenação do espaço urbano, reduzindo os conflitos fundiários e promovendo a inclusão social.
Nesta mesma semana, os cadastradores do ProUrbe também estarão na Vila General João Henrique Gayoso.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes.
Já foram regularizadas 21.655 unidades nas cidades de Teresina e Parnaíba, por meio da parceria com a ADH. Em todo o Estado já foram mais de 32 mil regularizações e a meta do programa é chegar a 100 mil imóveis regularizados até 2026.
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