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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), prorrogou o prazo para a realização da matrícula presencial nas escolas da Rede Pública Estadual até o dia 04 de fevereiro. Os estudantes que não realizaram a pré-matrícula em dezembro de 2024 ou que ainda não efetivaram a matrícula têm um novo prazo para comparecer à unidade escolar de interesse dentro do horário de funcionamento da instituição.
A rede estadual oferece mais de 450 mil vagas, atendendo estudantes da educação básica obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além disso, as escolas de Ensino Médio Técnico disponibilizam mais de 60 cursos profissionalizantes para qualificação dos estudantes.
Para efetivar a matrícula dos novos alunos, é necessário apresentar RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, histórico escolar, transferência, cartão de vacinação e, se aplicável, laudo médico ou documento que informe restrição alimentar. Alunos que se enquadram em situações específicas, como migrantes e aqueles em medidas socioeducativas, devem apresentar documentação complementar.
“Nosso compromisso é assegurar que todas as crianças, jovens e adultos possam ingressar ou permanecer na escola. Pedimos aos pais e responsáveis que compareçam às unidades para efetivar as matrículas. Mesmo que a escola desejada já tenha atingido sua capacidade, garantimos a vaga em uma unidade próxima”, informa o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho.
Estudantes que permanecerão na mesma unidade de ensino também precisam comparecer presencialmente para renovar a matrícula e atualizar a documentação, caso haja alguma pendência. O procedimento garante a continuidade do vínculo escolar e o acesso às atividades letivas sem interrupções.
A Secretaria de Estado da Educação reforça ainda que, além do ensino regular, a Rede Estadual oferta a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), disponível nos formatos presencial e semipresencial. O objetivo é atender aqueles que não concluíram a educação básica na idade adequada, permitindo que retomem os estudos e obtenham a certificação necessária para avanço acadêmico e profissional.
O processo de matrícula também contempla estudantes em situação de vulnerabilidade, incluindo refugiados, indígenas, quilombolas e aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas. A inclusão dessas populações no sistema educacional reflete o compromisso da gestão estadual em garantir o direito à educação para todos. Para dúvidas sobre as vagas, os interessados podem procurar diretamente nas secretarias das escolas estaduais.
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