Deputada Janainna Marques é Condenada a prisão

A Justiça Federal deu um duro golpe na deputada estadual e secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico, Janainna Marques, condenando-a por crime contra a ordem tributária.

A sentença que chama atenção por acontecer contra um político numa terra que achamos sem lei, foi proferida na última terça-feira (04) pelo juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

A parlamentar recebeu uma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, além de 16 dias-multa. 

No entanto, quando a esmola é demais, cabe ao santo desconfiar, a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e no pagamento de uma quantia de R$ 5.000,00, um valor muito inferior ao que se tirou dos cofres públicos no crime pelo qual foi condenada.

Menina malina

O Ministério Público Federal (MPF) revelou que, durante seu mandato como prefeita de Luzilândia-PI (2007 à 2009), Janainna Marques omitiu à Receita Federal valores devidos ao PASEP, deixando um rombo de R$ 285.265,51 nos cofres públicos.

O que é crime e está previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, onde se diz que:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”.

Justamente o que Janaína fez com tanto prazer.

A defesa da deputada-secretária ainda tentou argumentar que a cidade enfrentava dificuldades financeiras devido a enchentes entre 2008 e 2009, mas o juiz rejeitou veementemente a justificativa, frisando que as irregularidades começaram ainda em 2007, antes das supostas dificuldades. Ou seja, entendeu que o argumento da defesa foi um velho “migué”.

Além disso, a Justiça considerou a conduta da deputada ainda mais grave, pois o crime foi cometido de forma sistemática ao longo de três anos, configurando crime continuado. Ou seja, fez o errado, gostou e continuou.

E agora?

Apesar da condenação, Janainna Marques ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ao que parece fará os advogados, pois como cantado na música ‘Janaína’ do Biquíni Cavadão:

“Mas ela diz que apesar de tudo ela tem sonhos”.

O sonho de ser ‘descondenada’.

Apesar disso, a decisão já lança uma sombra sobre sua trajetória política cheia de altos e baixos, atualmente mais baixos, e promete abalar os bastidores do governo que vai ter que se virar para justificar segurar no cargo uma condenada na justiça federal. Ou não, aqui tudo se pode e se plantando dá, menos para pobre honesto e jornalista sério.

Fonte: Portal AZ