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Santana do Piauí, PI
O Procon do Piauí instaurou um procedimento administrativo contra a Equatorial Piauí após reclamações de cobranças abusivas na taxação de energia solar, conhecida como “taxação do sol”. A ação foi iniciada pelo promotor Nivaldo Ribeiro em 8 de agosto.
A Equatorial Piauí, em nota, afirmou cumprir rigorosamente as regras do setor elétrico e a legislação tributária. Desde junho, clientes com sistemas de energia solar contratados a partir de janeiro de 2023 começaram a pagar uma tarifa. A empresa justifica a cobrança pela necessidade de uma rede de distribuição e transmissão para a energia injetada.
O Procon recebeu várias reclamações sobre a falta de clareza nos cálculos das tarifas. A concessionária não forneceu explicações detalhadas sobre os valores incluídos nas faturas. O órgão solicitou que a empresa apresente, em 15 dias úteis, um memorial de cálculo detalhado e a base legal para as cobranças.
A OAB-PI e o CREA-PI consideram a prática ilegal e pediram a suspensão da taxa. A Equatorial nega irregularidades e afirma seguir as normas do setor elétrico.
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