Deputado Goura (PDT) participa da apresentação do novo protocolo da PMPR para ocorrências em templos e cultos religiosos

O deputado estadual Goura (PDT) participou, nesta segunda-feira (19), da apresentação do Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Paraná (PMPR) para o atendimento de ocorrências em locais de cultos religiosos. O evento reuniu representantes de denominações cristãs, católicas e evangélicas, e de religiões de matriz africana, como Umbanda e Candomblé, no Quartel do Comando-Geral da PMPR, em Curitiba.

“Esse novo protocolo de abordagens a ocorrências em locais de cultos religiosos é fruto de uma articulação com muitas mãos: Defensoria Pública, Ministério Público, lideranças religiosas e parlamentares”, destacou Goura, que representou a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Para o deputado, o novo procedimento tem como prioridade garantir o respeito à liberdade religiosa e aos direitos humanos. “Vamos acompanhar e fortalecer sempre as políticas tão necessárias para o nosso Paraná”, disse.

Resultado de articulação

A apresentação do POP é resultado de um processo de revisão iniciado em 8 de junho de 2026, durante reunião articulada pelo mandato de Goura entre representantes do Comando-Geral da PMPR e lideranças de religiões de matriz africana. Na ocasião, foram discutidas mudanças nos protocolos de atendimento e colhidas sugestões para a construção conjunta de novas diretrizes.

A iniciativa ocorreu após a repercussão de uma operação policial em um terreiro de Curitiba. Um dos principais pontos da revisão são as abordagens relacionadas a denúncias de perturbação do sossego, que representam cerca de 70% das ocorrências atendidas pela Polícia Militar.

“Esta reunião é importantíssima, pois traz o resultado concreto de uma iniciativa nossa junto ao Comando da Polícia Militar para que o POP para o atendimento desse tipo de ocorrência fosse revisado, garantindo o respeito à sacralidade dos templos e eliminando os excessos operacionais”, afirmou o deputado Goura.

O novo procedimento estabelece orientações para a atuação dos policiais militares em ocorrências envolvendo templos e espaços religiosos. O objetivo é padronizar os procedimentos operacionais e assegurar o respeito à liberdade de crença, ao livre exercício dos cultos e às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.

Representaram a PMPR na apresentação o coronel Rogério Gomes Pitz, chefe do Comando do Policiamento Especializado (CPE), e o tenente-coronel André Henrique Soares, chefe da 3ª Seção do Estado-Maior da corporação.

Como a PMPR vai proceder

“Respeitar a Constituição, independentemente da fé que você professa. Esse é o nosso primeiro compromisso”, afirmou Pitz.

Segundo o coronel, a atuação policial tem como base o respeito ao culto religioso. A proposta é ampliar o conhecimento das equipes sobre as diferentes tradições, especialmente aquelas em que a Polícia Militar atua com maior frequência.

Pitz explicou que, ao atender uma ocorrência, a equipe deve verificar o que está acontecendo e atuar como mediadora entre os envolvidos. De um lado, está o direito ao culto; de outro, o direito ao sossego e ao descanso, também garantido pela Constituição.

O coronel também contestou a interpretação de que a emissão de ruídos estaria automaticamente permitida até as 22h. “Aquela ideia que algumas pessoas constroem de que até as 10 horas da noite pode fazer barulho não procede. Perturbação do sossego não tem a ver com horário, tem a ver com o descanso da pessoa”, explicou.

Pitz destacou ainda que os policiais devem respeitar as tradições e os ritos religiosos durante as abordagens, inclusive quando o responsável pelo templo estiver em uma atividade individual e reservada.

“Se o policial for ao terreiro, vai chegar com educação. Aprendemos nessas reuniões que há situações em que o pai ou a mãe de santo está em um ato individual, reservado. É a mesma situação de um padre no confessionário: o policial não vai chegar interrompendo quem está no rito, dizendo ‘venha cá, que você é o responsável’. Não é assim que funciona”, afirmou.

Nos casos de reclamação sobre o volume dos tambores ou do som durante uma celebração, a equipe policial deverá solicitar verbalmente a adequação do nível sonoro, sem apreender instrumentos sagrados. O procedimento prevê o registro completo da ocorrência, com imagens, gravações de áudio e fotografias, e o encaminhamento do material diretamente ao Ministério Público para a composição entre as partes envolvidas.

O atendimento aos chamados pelo telefone 190 continuará obrigatório. O uso da força, porém, será uma exceção, restrita a situações em que haja risco à vida ou à integridade física das pessoas presentes.