O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (17), uma norma que proíbe apostas online relacionadas às eleições deste ano. A decisão torna a prática um ilícito eleitoral, já que a legislação atual não aborda essa questão.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a necessidade da medida para garantir um pleito seguro e transparente. “Proponho a resolução considerando a prática de certames lotéricos que vêm sendo praticados envolvendo prognóstico de resultados nas eleições de 2024 com ofertas de vantagens financeiras ou materiais de qualquer natureza com potencial para interferir no processo eleitoral”, afirmou.

Com a nova norma, está proibido o uso de sites de apostas que ofereçam prêmios relacionados aos resultados da eleição. A medida também veta sorteios e distribuição de mercadorias vinculadas ao pleito.