24°C 42°C
Santana do Piauí, PI
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará até 600 sites de apostas online irregulares no Brasil. Haddad orientou os apostadores a retirarem seus saldos das casas de apostas não regularizadas antes que os serviços sejam interrompidos. A lista completa dos sites ilegais será divulgada nesta terça-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas, conforme informou o secretário Régis Dudena.
A medida está baseada na nova regulamentação das apostas online, conhecida como “Lei das Bets”, publicada em dezembro de 2023. As operadoras de apostas têm até o dia 1º de outubro para atender aos requisitos legais. Após esse prazo, somente as empresas autorizadas poderão continuar operando no país. A partir de janeiro de 2025, apenas essas operadoras regularizadas terão permissão para atuar no mercado.
Haddad destacou que a regulamentação das apostas online deveria ter sido implementada anteriormente, apontando para a falta de ação dos governos passados. Ele ressaltou que o atual governo pretende estabelecer um controle mais rígido sobre o setor, com medidas como limitação das formas de pagamento e maior fiscalização.
Entre as preocupações da regulamentação estão a prevenção à lavagem de dinheiro e a mitigação dos impactos negativos das apostas, como o endividamento das famílias. O governo também planeja monitorar o uso do cartão Bolsa Família em sites de apostas, após uma nota técnica do Banco Central revelar que, só em agosto, beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas por meio do PIX.
A nova regulamentação prevê ainda um acompanhamento mais rigoroso dos apostadores por CPF, além de limites à publicidade das empresas de apostas online. A expectativa é de que essas medidas tragam mais transparência e segurança ao setor, protegendo os consumidores e fortalecendo a fiscalização.
Mín. 24° Máx. 42°
