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Santana do Piauí, PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu representação do Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor do prefeito de Várzea Grande, Robert Eudes Segundo, o Dr. Segundo (PDT), e da empresa Vagner Leal Ibiapino – ME (Concretize Construtora), por supostas irregularidades em um contrato que custou mais de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.
A denúncia da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso foi recebida no dia 26 de maio pelo conselheiro substituto Alisson Araújo.
A empresa Vagner Leal Ibiapino foi contratada pela Prefeitura de Várzea Grande em fevereiro de 2022, para prestação de serviços de locação de veículos, incluindo maquinários como tratores e retroescavadeiras.
O valor original da contratação, com vigência de um ano, foi de R$ 1.399.843,28 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos).
O contrato foi prorrogado duas vezes e vigorou até fevereiro deste ano, ocorre que, segundo o Ministério Público, desde janeiro a empresa Vagner Leal Ibiapino encontra-se impedida de contratar com o poder público. Por essa razão, foi insaturada notícia de fato para apurar a legalidade do último aditamento da contratação.
Somando os valores pagos em três anos de contrato, a empresa recebeu, da Prefeitura de Várzea Grande, o montante de R$ 4.199.529,84 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Além disso, o Ministério Público apontou que a Vagner Leal Ibiapino – ME não se enquadra mais como microempresa e, ainda assim, se beneficiou do tratamento diferenciado garantido por lei, que incluía prioridade em processos licitatórios.
Diante dos fatos apresentados pela promotoria, o conselheiro Alisson Araújo recebeu a representação e determinou a citação do prefeito Dr. Segundo e do representante legal da empresa Vagner Leal Ibiapino, para que se manifestem sobre a denúncia.
Procurado pelo GP1, o prefeito Dr. Segundo afirmou que todos os contratos firmados pelo Município de Várzea Grande seguem os ditames legais. “Não possuímos contrato com a citada empresa. Todos os nossos contratos respeitam o devido rito de licitação e contratação”, disse.
FONTE: GP1
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