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Santana do Piauí, PI
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está investigando a Prefeitura Municipal de Simplício Mendes por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico Nº 013/2025. Apesar de ter negado o pedido de medida cautelar para suspender o pregão, a Conselheira Relatora Rejane Ribeiro Sousa Dias determinou a continuidade da apuração dos fatos.Piauí
A Representação, formulada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS) , apontou irregularidades no processo licitatório que visa o registro de preços para aquisição de medicamentos, insumos, reagentes e equipamentos odontológicos para a secretaria de saúde do município. A DFCONTRATOS alegou que várias propostas foram desclassificadas sem amparo legal, em descumprimento do inciso II do artigo 97 da Lei 14.133/2021.
A denegação da medida cautelar ocorreu porque o Pregão Eletrônico Nº 013/2025 já se encontra finalizado e homologado, tornando inócua a suspensão de seu andamento. O pregão teve sua abertura em 28 de maio de 2025 e foi homologado em 12 de junho de 2025.
Apesar da negativa da cautelar, o mérito da Representação ainda será analisado. O Prefeito Municipal de Simplício Mendes, Márcio José Pinheiro Moura , foi citado para apresentar sua defesa no prazo improrrogável de 15 dias úteis , contados a partir da juntada do Aviso de Recebimento (AR) ao processo
Após a manifestação do gestor, os autos serão enviados à DFCONTRATOS para análise e manifestação , e, posteriormente, encaminhados ao Ministério Público de Contas para análise e manifestação. O Tribunal decidirá então sobre as irregularidades apontadas.
O Pregão Eletrônico nº 013/2025, de acordo com dados do Sistema Licitações Web, possui um valor previsto de R$ 7.768.682,60. A modalidade de disputa foi aberta e o critério de julgamento foi o menor preço, com adjudicação por lote. A Representação continua em tramitação sob o número de processo TC Nº 007938/2025
FONTE: Oeiras em Foco
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