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Santana do Piauí, PI
A 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana recomendou a exoneração imediata de Raimundo Nonato Rodrigues Neto do cargo de secretário de Finanças do município de Acauã.
A medida foi tomada após a constatação de que o secretário é filho do atual prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues (PSD), configurando prática de nepotismo.
Além do vínculo familiar, o Ministério Público do Piauí identificou a ausência de qualificação técnica mínima exigida para a função. Segundo o órgão, os documentos apresentados por Rodrigues Neto são incompatíveis com as responsabilidades de gestão das finanças públicas municipais.
A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana destacou que a nomeação fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência.
“A nomeação de pessoa sem aptidão técnica mínima para um cargo de elevada importância viola frontalmente o princípio da eficiência, configurando ato lesivo ao patrimônio público”, afirmou a promotora de justiça
Prazo e consequências
A recomendação, expedida na terça-feira (25), orienta que o chefe do Executivo se abstenha de nomear pessoas sem qualificação profissional comprovada.
O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar à Promotoria sobre o cumprimento da medida. Caso a recomendação não seja acatada, o gestor poderá responder a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa
O outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito Reginaldo Raimundo Rodrigues para esclarecimentos sobre a nomeação e a qualificação técnica do secretário, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: Clubenews
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