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Santana do Piauí, PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o ex-prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, e a empresa Alvorada Locações Construções e Serviços Ltda-ME, representada por seu sócio-diretor Francisco das Chagas Silva Santana, devolvam R$ 115.949,28 aos cofres públicos do município.
A decisão é resultado do processo nº TC/018281/2017, que analisou as contas do exercício financeiro de 2017. O caso foi inicialmente julgado por meio do Acórdão nº 418/2024, mas o valor do débito foi posteriormente reduzido para R$ 69.823,83 após reexame, conforme o Acórdão nº 20/2025-SPL.
De acordo com o TCE-PI, o montante atualizado até 25 de setembro de 2025 deverá ser corrigido pela taxa Selic até a data do pagamento, em conformidade com a Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 5.888/2009) e a Lei Estadual nº 6.782/2016, que estabelece o índice como referência de atualização monetária no Estado.
A certidão com a determinação foi assinada pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
FONTE: Radar Piaui
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