Promotora investiga legalidade de contratações temporárias na Prefeitura de São Francisco do Piauí

A promotora Emmanuelle Belo, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de profissionais para atuar em unidades de saúde do Município de São Francisco do Piauí, gerido pelo prefeito Dr. Fabiano Araújo (PT). A investigação foi aberta por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (11).

O procedimento teve origem em uma notícia de fato que apontou possíveis contratações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde sem a realização de concurso público ou teste seletivo. O prazo da investigação preliminar foi prorrogado, mas ainda restam fatos a serem esclarecidos, o que motivou a conversão do caso em procedimento preparatório de inquérito civil.

Segundo o órgão ministerial, no decorrer da apuração, a Prefeitura de São Francisco do Piauí solicitou prazo adicional para apresentar informações e documentos relacionados ao caso. O pedido foi parcialmente atendido, com a concessão de mais 15 dias úteis. Entretanto, segundo a portaria, mesmo após o vencimento do prazo, o município não encaminhou qualquer manifestação ou documentação à promotoria.

Diante da ausência de resposta, a promotora requisitou novamente que a prefeitura apresente, no prazo de 10 dias úteis, uma série de documentos e esclarecimentos. Entre as informações solicitadas estão a relação completa dos profissionais contratados temporariamente, com indicação das funções exercidas, unidades de lotação, carga horária e vigência dos contratos, além da fundamentação legal utilizada para cada contratação.

A representante ministerial também pediu a comprovação da necessidade temporária que justificou cada admissão, incluindo as razões específicas para as contratações, como substituição de servidores afastados, vacâncias ou execução de programas temporários. Além disso, foram requisitadas cópias integrais dos processos administrativos, pareceres jurídicos eventualmente emitidos, atos de autorização e contratos firmados.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Fabiano Araújo não atendeu as ligações. O espaço está aberto para esclarecimentos.

fonte: GP1