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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 03/2026 para apurar a suposta utilização irregular de um poço público localizado no povoado Poções, no município de São Miguel do Fidalgo.
De acordo com a Portaria nº 14/2026, a investigação teve origem em denúncia formulada pela própria prefeitura municipal, que aponta que dois moradores teriam instalado bomba particular e placas de energia solar no poço, desviando água para uso privado em prejuízo da coletividade.
A promotoria destacou que o prazo da Notícia de Fato anterior foi encerrado sem a completa elucidação dos fatos, o que motivou a conversão para procedimento preparatório, etapa destinada ao aprofundamento das apurações e eventual adoção de medidas legais cabíveis.
Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de São Miguel do Fidalgo informações sobre providências administrativas já adotadas e as razões para a ausência de medidas mais efetivas no exercício do poder de polícia. Também foi solicitado o envio de dados que possibilitem a localização de um dos denunciados para futura notificação.
Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH) deverá realizar vistoria técnica no poço público, no prazo de até dez dias úteis, com a apresentação de relatório circunstanciado, incluindo fotos, laudos e demais documentos que ajudem a esclarecer a situação.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí e comunicada aos órgãos internos competentes, garantindo a publicidade e o acompanhamento institucional do caso.
FONTE: Radar Piauí
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