MP investiga contrato de mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de São José do Peixe PI

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades em um contrato superior a R$ 2 milhões firmado pela Prefeitura de São José do Peixe, administrada pelo Dr. Celso Antônio. A investigação foi aberta no dia 3 de fevereiro pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, após denúncia anônima apontar indícios de irregularidades.

O foco do inquérito é o Contrato nº 076/2025, celebrado com a Intech Gestão de Benefícios Ltda, no valor de R$ 2.146.112,10, para serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota municipal. A contratação ocorreu por adesão à Ata de Registro de Preços nº 030/2025, da Prefeitura de Cocal, decorrente do Pregão Eletrônico nº 030/2025.

Segundo o Ministério Público, a nova contratação chama atenção por ter sido realizada apenas três meses após o distrato de um contrato anterior com o mesmo objeto e a mesma empresa. Em junho de 2025, o município havia firmado o Contrato nº 041/2025, no valor de R$ 3.439.750,00, oriundo do Pregão nº 09/2025. Em agosto do mesmo ano, o acordo foi anulado sob a justificativa genérica de “superveniência de razões de interesse público”.

Na análise preliminar, o promotor destacou que, no certame realizado em Cocal, apenas a Intech participou da disputa, o que levanta suspeitas de frustração do caráter competitivo da licitação. Outro ponto observado foi a desproporção entre o valor global contratado e a frota de São José do Peixe, composta por apenas 26 veículos, reforçando indícios de possível superfaturamento e dano ao erário.

Para o Ministério Público, a recontratação em curto espaço de tempo, por uma via considerada menos competitiva, pode indicar tentativa de contornar a obrigação de realizar licitação própria. Durante as diligências iniciais, foram solicitados ao município documentos como o processo administrativo do distrato, o processo de adesão à ata de registro de preços e a relação detalhada da frota municipal.

Apesar da reiteração do pedido, o ente público não apresentou resposta até o momento. Com a conversão da notícia de fato em inquérito civil, o promotor concedeu novo prazo para o envio de toda a documentação, além de informações sobre o início da execução do contrato, notas fiscais, empenhos e eventuais pagamentos já realizados à empresa contratada.

FONTE: Radar Piauí