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MP-PI entra com ação para empresária devolver mais de 43 mil após contrato com a Prefeitura de São José do Peixe PI

Investigação aponta direcionamento e sobrepreço

18/03/2026 às 13h22 Atualizada em 18/03/2026 às 13h29
Por: Redação Fonte: Santana News
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Uma das planilhas mostra sobrepreço (Foto: reprodução
Uma das planilhas mostra sobrepreço (Foto: reprodução

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil contra a empresária Vitória Dias de Araújo, responsável pela Distribuidora 3 Irmãos, requerendo a devolução de R$ 43.272,80 por possível prejuízo ao erário. A ação, baseada na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), foi protocolada em 03 de março de 2026 pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, na 2ª Vara da Comarca de Floriano.

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De acordo com a investigação, o contrato nº 49/2023 foi firmado com a Prefeitura de São José do Peixe, administrada pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT), por meio de dispensa de licitação para aquisição de hortifrutigranjeiros, no valor total de R$ 196.840,00.

O MPPI sustenta que a dispensa foi utilizada de forma irregular, já que não houve licitação anterior deserta que justificasse a contratação direta, conforme exige a legislação. Além disso, foram identificadas falhas na pesquisa de preços, com valores superiores aos praticados no mercado.

A promotoria também aponta indícios de direcionamento, com coleta de orçamentos de empresas sem compatibilidade com o objeto contratado e até não localizadas. Outro ponto destacado foi a prática conhecida como “jogo de planilha”, em que itens não utilizados tiveram preços reduzidos, enquanto os efetivamente adquiridos apresentaram valores elevados

Entre os produtos comprados, como banana, batata, cebola, cenoura, melancia, melão e tomate, foram constatados preços acima da média. Em um dos casos, a melancia chegou a ser paga por até R$ 20, quando o valor estimado era de R$ 7.

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Diante dos indícios, o Ministério Público requer a condenação da empresária, com aplicação de multa, declaração de inidoneidade para contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano.

O que diz a Distribuidora 3 Irmãos

Nossa redação não consegiu o contato da empresária Vitória Dias de Araújo, responsável pela Distribuidora 3 Irmãos. O espaço está aberto para possíveis esclarecimentos.

Informação Radar Piauí

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