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Santana do Piauí, PI
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por maioria de votos, cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido dos Trabalhadores (PT) referente às eleições proporcionais de 2024 no município de São João da Varjota. A decisão também anulou os diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes do partido para o cargo de vereador.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (10), durante sessão por videoconferência, no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600375-87.2024.6.18.0005, que reformou a sentença de primeiro grau e acolheu os argumentos apresentados pelo Partido Progressistas (PP). A ação tratou de denúncias de irregularidades, incluindo candidaturas fictícias, no pleito proporcional.
Como consequência, o TRE-PI declarou a nulidade de todos os votos obtidos pelo PT nas eleições proporcionais de 2024 em São João da Varjota e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, conforme os artigos 222 e 224 do Código Eleitoral. A medida pode alterar a composição da Câmara Municipal.
A decisão teve como relatora a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, ficando vencido o juiz Auderi Martins Carneiro Filho. Durante a sessão, houve sustentação oral das partes envolvidas, com manifestação do Ministério Público Eleitoral, que ratificou o parecer nos autos.
FONTE: Radar Piaui
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