25°C 39°C
Santana do Piauí, PI
A assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para cooperação em minerais críticos e terras raras reacendeu um debate central no país: quem tem autoridade para decidir sobre a exploração de recursos estratégicos no Brasil?
O tema ganha ainda mais relevância diante do cenário internacional. As chamadas terras raras — fundamentais para a produção de baterias, semicondutores, equipamentos militares e tecnologias verdes — estão no centro da disputa geopolítica global. Nesse contexto, o Brasil surge como território estratégico, com reservas ainda pouco exploradas.
Constituição define controle da União
Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal de 1988 estabelece limites claros:
* Os recursos minerais pertencem à União
* Cabe exclusivamente ao governo federal legislar sobre jazidas e mineração (Art. 22, XII)
* A exploração depende de autorização federal, geralmente via Agência Nacional de Mineração
Na prática, isso significa que estados não podem conceder direitos de exploração nem negociar diretamente o uso do subsolo.
Constituição define controle da União
Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal de 1988 estabelece limites claros:
* Os recursos minerais pertencem à União
* Cabe exclusivamente ao governo federal legislar sobre jazidas e mineração (Art. 22, XII)
* A exploração depende de autorização federal, geralmente via Agência Nacional de Mineração
Na prática, isso significa que estados não podem conceder direitos de exploração nem negociar diretamente o uso do subsolo.
FONTE: Pensa Piaui
Mín. 25° Máx. 39°
