O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação do ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí, Arnilton Nogueira dos Santos, e do ex-secretário municipal de Saúde, Francisco das Chagas Pereira, por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCU durante sessão realizada no último dia 26 de maio. Os ministros analisaram recursos apresentados pelos ex-gestores contra o Acórdão nº 6.163/2024, mas, por unanimidade, decidiram manter a condenação e negar os pedidos de revisão.

Com isso, permanece a determinação para que os responsáveis devolvam, de forma solidária, cerca de R$ 442 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multas. Segundo o tribunal, foram identificadas falhas na execução da obra e na prestação de contas dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a aplicação das verbas destinadas à construção da unidade de saúde. Além dos dois ex-gestores, também figura entre os responsáveis analisados no processo Marcos Vinicius Cunha Dias.

A decisão representa mais um capítulo na trajetória política de Arnilton Nogueira. Em 2018, ele e a então vice-prefeita Maria do Socorro tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por abuso de poder político nas eleições de 2016. Na ocasião, a Justiça Eleitoral entendeu que houve uso da estrutura administrativa municipal para favorecer a candidatura que sucedeu a gestão do então prefeito Marcus Vinicius Cunha Dias.

O julgamento do TCU foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler, que acompanhou o entendimento dos demais membros da Primeira Câmara pela manutenção integral da condenação.

O Cidadeverde.com entrou em contato com o ex-prefeito Arnilton Nogueira dos Santos e com o ex-secretário Francisco das Chagas Pereira para comentar a decisão do tribunal, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

fonte: cidade verde