O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, no dia 18 deste mês, uma reunião com representantes da gestão municipal de Uauá, onde foram discutidas necessidades de melhoria no portal da transparência do Município. Na ocasião, a promotora de Justiça Aline Curvelo pontuou a ausência de informações completas de contato das secretarias e demais órgãos administrativos no portal oficial do Município.

Ela complementou que, durante a análise do site, foram identificadas informações consideradas insuficientes para facilitar o acesso da população aos órgãos públicos. “Havia apenas endereço fixo e horário oficial de funcionamento, sem a apresentação de dados essenciais de contato, como correio eletrônico e telefones funcionais”, destacou a promotora de Justiça. Como encaminhamento, a administração municipal se comprometeu a disponibilizar no portal o endereço, telefone e e-mail institucional das secretarias e demais órgãos, de modo a facilitar o contato dos moradores com os serviços públicos.

Durante o encontro, que ocorreu na Câmara de Vereadores de Uauá, também foi discutida a necessidade de aprimorar os canais de comunicação institucionais entre a Prefeitura, suas secretarias e o Ministério Público. Como encaminhamento, foi estipulado o prazo de 30 dias para a apresentação das respostas aos procedimentos que estão pendentes de respostas já solicitadas por meio de ofícios.

Segundo a promotora de Justiça, foi constatada ainda a necessidade de aprimoramento dos canais institucionais de comunicação da administração municipal. Entre os pontos identificados de melhoria estão a utilização de endereços de e-mail vinculados a provedores privados, devendo ser adotadas contas institucionais oficiais.

*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de Milena Miranda (DRT-BA 2510)