MPBA recomenda adoção de medidas antirracistas à Secretaria de Meio Ambiente e ao Inema

Documento orienta implementação de políticas institucionais, capacitação e criação de canais de denúncia após apuração de suposta prática de racismo

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Lívia Vaz, recomendou à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional. A recomendação foi expedida no dia 19 deste mês, após a instauração de um procedimento que apura suposta prática de discriminação racial e assédio moral no Inema.

Entre as medidas recomendadas estão a criação, em até 90 dias, de políticas institucionais de combate ao racismo e de programas anuais de formação sobre diversidade, inclusão e letramento antirracista. Os órgãos também deverão implementar, em até 60 dias, canais internos para denúncias de discriminação racial e assédio moral, com garantia de confidencialidade e proteção contra retaliações.

A recomendação orienta ainda a revisão, em até 120 dias, dos protocolos de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, com previsão de mecanismos de impedimento e suspeição quando o servidor investigado ou processado passar a ocupar cargo com competência para decidir sobre o próprio procedimento; a elaboração, no prazo de 120 dias, de um programa institucional de inclusão e diversidade étnico-racial, com diagnóstico da composição étnico-racial do quadro de pessoal, especialmente nos cargos de direção, chefia e assessoramento, além de metas progressivas de representatividade e cronograma de implementação; e a divulgação dos direitos relacionados à diversidade racial e de comunicado institucional de repúdio a atos de racismo e discriminação.