Gestora de ILPI é condenada a mais de 9 anos de prisão a pedido do MPBA

Responsável por casa de repouso irregular foi condenada em razão de maus tratos que resultaram na morte de uma idosa de 91 anos de idade

A pedido do Ministerio Publico do Estado da Bahia, a Justiça condenou hoje, dia 29, a responsável por casa de repouso irregular a nove anos e quatro meses de reclusão por maus-tratos que resultaram na morte de uma idosa de 91 anos em Salvador. A decisão tambem condenou Vilmara da Cruz Conceição Souza ao pagamento de uma indenização minima de R$ 50 mil por danos morais em favor dos herdeiros da vítima, Edna Catarina da Hora.

Na sentença, a Justiça considerou que o conjunto de provas reunido no processo comprovou a prática reiterada de maus-tratos, incluindo relatórios técnicos da Vigilância Sanitária, pareceres psicológicos da Deati, registros fotográficos e depoimentos de profissionais da área médica, assistentes sociais e policiais.

Conforme a denúncia, Vilmara era responsável pela “Casa de Repouso Samayra”, localizada no bairro de Cassange, em Salvador. O estabelecimento já havia sido interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária (Visa) e era acompanhado pelo MPBA em razão de condições estruturais inadequadas e insalubridade. Mesmo após as medidas de interdição, a instituição continuou funcionando de forma clandestina, acolhendo mais de 20 idosos sem os alvarás necessários. Foi determinado o fechadamento a pedido do MPBA, por meio da promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, no dia 15 de abril de 2025.

Ainda conforme a denuncia, entre 2023 e outubro de 2025, Edna foi submetida a condições degradantes, privação de alimentos e ausência de cuidados essenciais. No dia 2 de outubro de 2025, diante do agravamento do estado de saúde da idosa, que apresentava ferimento profundo no rosto e diversos hematomas, a gestora a levou ao Hospital Professor Eládio Lassére, em Cajazeiras II. Na unidade, porém, contratou informalmente uma estudante de curso técnico em enfermagem para acompanhá-la temporariamente e deixou o hospital, levando consigo os demais documentos da paciente. A estudante que assumiu o acompanhamento identificou que a idosa apresentava diversas marcas de agressão, além de intenso sofrimento. O serviço social do hospital foi acionado e comunicou o caso à Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati) e à equipe médica.

Durante a apuração, o médico responsável pelo primeiro atendimento relatou que as lesões encontradas no corpo e no rosto da vítima apresentavam diferentes cronologias e padrões incompatíveis com a hipótese de uma única queda da cama, versão apresentada pela defesa. Edna permaneceu internada, com quadro de grave debilidade física e pneumonia, mas morreu no dia 7 de outubro de 2025.