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‘Estação Infância’ oferece serviços de cidadania, atividades lúdicas e orientações sobre a proteção de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, nos dias 7 e 8 deste mês, uma ação de promoção da cidadania, respeito, diversão e garantia de direitos e conscientização sobre a proteção de crianças e adolescentes na Estação Pirajá da CCR Metrô Bahia, em Salvador. A iniciativa integra a ação ‘Estação Infância’, promovido pelos Centros de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), coordenado pela promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, e de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif), sob coordenação da promotora de Justiça Aurivana Braga. Durante os dois dias de programação, serão oferecidos serviços gratuitos, atividades culturais, ações educativas, espaços de interação voltados para crianças, adolescentes e suas famílias e atividades lúdicas incluindo jogos, brincadeiras e brindes para as crianças.
Criada a partir da experiência de uma ação de reconhecimento de paternidade realizada anteriormente na Estação Pirajá, a iniciativa busca aproveitar um espaço de grande circulação de pessoas para facilitar o acesso a serviços, informações e orientações sobre direitos. A programação contará com serviços como reconhecimento de paternidade com exame de DNA gratuito, solicitação de segunda via de certidões, acordos familiares e orientações jurídicas. Também serão realizadas atividades lúdicas e educativas sobre os direitos infantojuvenis, como jogos, oficinas de pintura, distribuição de materiais orientativos e ações de conscientização a proteção de crianças e adolescentes na internet e redes sociais.
Proteção também no ambiente digital
Dados da SaferNet Brasil chamam atenção para a dimensão da violência online contra crianças e adolescentes. No ano de 2025, o Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu 87.689 notificações de violações em direitos humanos e crimes no ambiente digital no Brasil, das quais 72% estavam relacionadas a imagens de abuso e exploração sexual infantojuvenil, o equivalente a aproximadamente sete em cada dez denúncias.
O MPBA atua nas frentes preventiva, protetiva e repressiva de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com ações de responsabilização de autores, acompanhamento de vítimas e iniciativas de conscientização e fomento à implementação de políticas públicas. Entre as ações preventivas está a campanha ‘O cuidado não pode ficar só no off’, lançada pela Instituição em outubro de 2025 e ainda vigente, para chamar a atenção de pais, responsáveis e da sociedade para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente virtual. A iniciativa destaca a importância da supervisão parental e do acompanhamento das atividades realizadas por crianças e adolescentes na internet.
Como parte da campanha, o MPBA criou a plataforma ‘Fala, Filho’, que reúne informações e orientações para o uso seguro da internet e para a prevenção de abusos e violações de direitos no ambiente digital. A ferramenta utiliza inteligência artificial e avatares digitais que representam crianças e adolescentes para responder a dúvidas de pais e responsáveis e estimular o diálogo sobre os riscos presentes no ambiente virtual. A plataforma integra o plano de ação de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, que também prevê formação e letramento digital para adolescentes, famílias e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, além de ações de prevenção à violência digital, ao discurso de ódio e à radicalização, bem como estratégias para o uso seguro da internet.
Proteja. Denuncie.
Casos de violência contra crianças e adolescentes podem ser comunicados ao MPBA pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br) ou diretamente nas Promotorias de Justiça. Também está disponível o Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para denúncias de violações de direitos humanos.
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