MPBA recomenda mudanças em concurso público de Catu e cobra adequação do edital

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Catu e à Comissão Organizadora do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2026 a adoção de correções no certame. Entre as providências solicitadas estão a adequação dos vencimentos iniciais dos cargos do magistério ao piso salarial nacional, integral ou proporcional à jornada de trabalho, e a revisão dos critérios de avaliação. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, na última quinta-feira,15.

Segundo o documento, o edital deverá prever pelo menos duas etapas de avaliação para todos os cargos, com prova objetiva e prova discursiva ou prática. O MPBA também recomendou a ampliação do percentual de reserva de vagas para candidatos afrodescendentes, de 20% para, no mínimo, 30%, conforme a legislação municipal citada na recomendação.

Outra medida solicitada é a garantia de funcionamento da opção de inscrição para pessoas com deficiência em todos os cargos que contem com vagas reservadas. O órgão também orientou a reabertura do prazo de inscrição ou de alteração da modalidade de concorrência para os candidatos eventualmente prejudicados pela indisponibilidade dessa opção no sistema.

A recomendação prevê ainda a publicação de uma versão consolidada do edital, com o quadro de vagas e o cronograma atualizados, além da prorrogação do período de inscrições pelo tempo necessário para assegurar ampla divulgação das retificações.

A Prefeitura de Catu e a Comissão Organizadora deverão informar ao Ministério Público, no prazo de até cinco dias corridos, as providências adotadas para atender a cada item da recomendação, acompanhadas da documentação correspondente. Em caso de não adoção das medidas recomendadas, o MPBA poderá recorrer a providências extrajudiciais e judiciais.

*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)