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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ação contra a empresa EP Alimentos Ltda., responsável pela exploração do Camarote RED no Carnaval de Salvador, para que a Justiça determine a adoção de medidas voltadas à garantia da acessibilidade, da segurança dos consumidores e das condições adequadas de atendimento à saúde, de forma a evitar, em 2027, a repetição das irregularidades identificadas durante o Carnaval de 2025.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Saulo Mattos após inquérito civil instaurado em 2025, que reuniu informações de fiscalizações realizadas pelo Procon-BA, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) e pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPBA.
As apurações apontaram falhas na estrutura de acessibilidade do camarote, incluindo ausência de condições adequadas de acesso em áreas do imóvel, inexistência de banheiro acessível compatível com a legislação e dificuldades de circulação e visualização do circuito para pessoas com deficiência. A ação também registra irregularidades relacionadas à segurança sanitária.
As inspeções identificaram quantitativo de brigadistas inferior ao considerado necessário pelos órgãos fiscalizadores. O MPBA buscou solucionar as irregularidades de forma consensual por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo entre as partes. Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue a empresa a implementar as adequações de acessibilidade, disponibilizar ambulância, posto de atendimento médico, equipe de enfermagem e brigadistas durante o funcionamento do camarote, além de outras exigências necessárias à segurança do consumidor. O MPBA pede que o funcionamento do espaço nos próximos carnavais fique condicionado à comprovação do cumprimento das exigências legais.
*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
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