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O secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira, esteve nesta quarta-feira, 12, na Secretaria da Fazenda (Sefa), para iniciar uma série de contatos que buscam intensificar a atuação do Comitê em prol dos fiscos estaduais. O secretário estava acompanhado do auditor fiscal Matheus Menegaz, da Sefaz MS.
O titular do Comsefaz contou que reuniu, em Brasília, com representantes dos municípios para debater como será a transição para o novo modelo tributário que será adotado pelo país, devido à reforma tributária. Estados e municípios terão um tributo comum, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com implantação gradativa a partir de 2026, e a União substituirá seus impostos pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Conforme a legislação, estados e municípios têm 120 dias para implantar o Comitê Gestor do IBS, o que cria uma agenda comum aos fiscos estaduais e municipais.
Flávio Oliveira disse que iniciou as visitas aos estados pelo Pará, para conversar sobre as ações integradas entre os Fiscos e agradecer o apoio recebido do secretário René Sousa Júnior, titular da Sefa Pará. "Esta é a primeira agenda oficial do Comsefaz. René é um dos secretários mais experientes, tem uma visão muito ampla e uma capacidade absoluta de nos nortear nas ações". Segundo ele, a implantação do Comitê Gestor do IBS é um momento crucial para os estados e exige, das fazendas públicas, "a capacidade efetiva de trabalhar pelo federalismo e defender os interesses dos nossos estados. Temos muitos pontos que nos unem e que convergem", afirmou.
O titular da Sefa reuniu diretores e coordenadores para o encontro e destacou a importância da atuação do Comsefaz e se colocou à disposição para colaborar.
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