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Santana do Piauí, PI
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal um pedido de urgência para proteger a Estação Ecológica de Uruçuí-Una, em Baixa Grande do Ribeiro, sul do Piauí, contra a grilagem de terras públicas na unidade de conservação. A unidade, que é de conservação federal de proteção integral, possui 135 mil hectares e, segundo o MPF, sofre por parte da empresa Conesul Colonizadora dos Cerrados do Sul Piauiense uma tentativa de apropriação irregular de mais de 110 mil hectares de sua área.
De acordo com o Ministério Público, a área que a empresa tenta grilar corresponde a 82% do território da Estação. O MPF aponta que a incorporação da área ao patrimônio da empresa é realizada por meio de cinco matrículas imobiliárias fraudulentas.
O órgão quer a nulidade das matrículas para proteção da área de conservação do Cerrado, considerada uma das poucas áreas de mata nativa preservada na região. A Estação foi criada por decreto federal em junho de 1981, quando se estabeleceu uma Unidade de Conservação Federal.
Dentre as irregularidades destacadas pelo MPF na ação, está que as matrículas da Conesul são consideradas nulas e não estão entre as validadas pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi), em que existem “matrículas-mães” vinculadas a Santa Filomena (R01/668, R01/669, R01/670, R01/85 e R01/231) que carecem de comprovação de registro anterior, ferindo o princípio registral da continuidade.
De acordo com a investigação do MPF, houve conversão ilegal da posse de terras em valores baixíssimos, em cruzeiros, para dezenas de milhares de hectares sem base técnica legal. O órgão descreve esse processo como o modus operandi de grilagem conhecido na região, com diversas transações utilizando um cartório em Gilbués para converter as posses em cruzeiros em milhares de hectares.
O MPF solicitou à Justiça Federal que a Conesul não reivindique direitos dominiais sobre a Estação junto aos órgãos públicos estaduais e federais, podendo receber multa diária de R$ 50 mil. Também pediu que o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) não realize nenhum pedido de Domínio (RRD) ou Certidão de Regularidade Dominial (CRD) em favor da empresa.
O MPF ainda solicitou que o Incra cancele as certificações Sigef da Conesul que se sobreponham à Estação, além do bloqueio das matrículas fraudulentas nos municípios de Ribeiro Gonçalves e Santa Filomena. Também pediu que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/PI) se abstenha de conceder qualquer autorização ambiental à Conesul para atividades na Estação.
Ainda foi requerida a nulidade de todas as matrículas consideradas fraudulentas identificadas nos municípios de Ribeiro Gonçalves e Santa Filomena, incluindo todos os registros derivados delas, colocando a Conesul na obrigação de não mais reivindicar as terras da Estação.
FONTE: Portal O Dia
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