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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra os advogados Marcelo Lobão Salim Coelho e Celso Thalysson Soares e Silva, e três servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), identificados como Daniel Soares Lopes, Francisco das Chagas Fontes de Sousa e Alberto Alves dos Santos , suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes previdenciárias investigado na Operação Bússola, no Piauí. A ação foi protocolada nessa terça-feira (20).
Segundo o MPF, os investigados teriam participado da concessão fraudulenta de 254 aposentadorias rurais entre 2018 e 2021, causando prejuízo de R$ 7.786.560,44 aos cofres públicos. Também são alvos da ação os intermediários Emanuel Castelo Branco Coutinho e Ariston Gomes da Costa Neto, apontados como responsáveis pela captação de beneficiários e preparação de documentos falsos.
A ação foi apresentada pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior e distribuída à 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. O órgão pede a condenação dos sete envolvidos, incluindo a devolução dos recursos desviados e a suspensão dos direitos políticos.
De acordo com o Ministério Público Federal, Marcelo Lobão teria atuado em parceria com Emanuel Coutinho e Ariston Gomes na organização de pedidos fraudulentos de aposentadoria rural. O grupo seria responsável pela utilização de documentos falsificados para comprovar atividades agrícolas que não eram exercidas pelos beneficiários, além da criação de pessoas fictícias.
As irregularidades envolviam declarações de sindicatos rurais, contratos de arrendamento, documentos de identidade e comprovantes de residência adulterados. Os requerimentos eram apresentados por meio do INSS Digital, utilizando o certificado digital do advogado e endereços eletrônicos controlados pelos investigados. Conforme a investigação, Marcelo Lobão foi diretamente vinculado a 110 benefícios concedidos a pessoas fictícias, identificados durante as auditorias previdenciárias.
A Polícia Federal também analisou mensagens extraídas do celular do advogado e identificou conversas com Emanuel e Ariston sobre o andamento de processos e o compartilhamento de senhas de acesso ao sistema do INSS.
Em depoimento, Marcelo Lobão negou envolvimento nas fraudes e afirmou que nunca utilizou o Sistema de Gerenciamento de Tarefas (GET). O advogado declarou que Ariston teve acesso às suas credenciais durante uma parceria profissional mantida entre 2016 e 2018. Entretanto, o MPF sustenta que as mensagens encontradas no aparelho indicam que o compartilhamento das senhas ocorreu com o conhecimento do advogado.
A denúncia aponta que Daniel Soares Lopes, então gerente-executivo do INSS em Teresina, utilizava suas permissões de acesso para direcionar os requerimentos aos servidores envolvidos, burlando a distribuição automática dos processos. Segundo o MPF, Daniel direcionou 164 dos 254 pedidos investigados, permitindo que as aposentadorias fossem analisadas por servidores previamente escolhidos.
As auditorias identificaram que Francisco das Chagas Fontes de Sousa teria concedido 184 benefícios irregulares, sendo 89 relacionados à falsa comprovação de atividade rural e 95 destinados a pessoas inexistentes. Alberto Alves dos Santos teria autorizado 59 aposentadorias, enquanto Celso Thalysson Soares e Silva, que também é servidor do INSS, seria responsável pela concessão de outros 11 benefícios, todos vinculados a pessoas fictícias.
O esquema também envolvia a liberação de valores retroativos e a contratação de empréstimos consignados pelos beneficiários. Segundo a investigação, os intermediários retinham entre R$ 10 mil e R$ 15 mil por benefício para o pagamento de propinas aos servidores.
As investigações reuniram interceptações telefônicas, documentos apreendidos e informações bancárias que, segundo o MPF, demonstram o funcionamento dos esquemas de concessão irregular de aposentadorias.
Entre as movimentações identificadas, a Polícia Federal apontou uma transferência de R$ 15 mil realizada em novembro de 2020 pelo intermediário Paulo José de Carvalho ao servidor Francisco das Chagas Fontes de Sousa, por meio de uma conta bancária pertencente à esposa do intermediário. Outro relatório identificou 12 transferências feitas pela filha do servidor Alberto Alves dos Santos para ele, entre junho e dezembro de 2020, totalizando R$ 13.400.
As investigações também identificaram conversas nas quais Alberto questionava a qualidade de documentos utilizados nos pedidos de aposentadoria, apontando semelhanças entre comprovantes apresentados em processos diferentes.
O MPF esclarece que parte dessas movimentações está relacionada a outros núcleos da Operação Bússola, mas utiliza os registros para demonstrar o funcionamento das fraudes investigadas.
Na ação, o Ministério Público Federal pede a condenação dos sete investigados por improbidade administrativa, com aplicação de penalidades previstas na Lei nº 8.429/1992.
Entre as sanções solicitadas estão a perda dos bens ou valores obtidos ilegalmente, perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. O órgão também requer o ressarcimento dos R$ 7.786.560,44 apontados como prejuízo ao INSS, acrescidos de juros e correção monetária.
Além disso, o MPF solicitou informações atualizadas sobre os 254 benefícios investigados, para identificar quais continuam ativos, quais foram cancelados e os valores efetivamente pagos até 2026.
A Operação Bússola teve início após a prisão de Antônio Nunes de Freitas, em novembro de 2019, quando ele foi flagrado sacando benefícios previdenciários com documentação falsa.
A partir das investigações, a força-tarefa formada pelo MPF, Polícia Federal e órgãos de inteligência previdenciária identificou suspeitas de fraudes sistemáticas dentro da estrutura do INSS em Teresina.
Segundo o Ministério Público Federal, a operação resultou na instauração de 45 inquéritos policiais e no oferecimento de 24 denúncias criminais contra integrantes de diferentes núcleos investigados.
Os sete envolvidos na nova ação de improbidade também foram denunciados criminalmente por suspeita de estelionato contra entidade pública e organização criminosa, em processo que tramita na Justiça Federal.
Os denunciados não foram localizados pelo GP1 para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
fonte: gp1
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