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Santana do Piauí, PI
O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 8.922, que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A medida tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas, com foco na prevenção de comportamentos compulsivos e no fortalecimento da saúde mental e social dos estudantes.
O programa prevê ações educativas voltadas ao desenvolvimento de habilidades críticas e de autocontrole no uso de tecnologias, além de promover o diálogo entre escola, família e sociedade sobre os riscos associados aos jogos de azar. A proposta também incentiva práticas alternativas de lazer, como leitura, esportes, cultura e interação social presencial.
Entre as ações autorizadas pela lei estão a produção de materiais pedagógicos, campanhas anuais de conscientização, palestras e oficinas. A Seduc poderá também treinar professores e profissionais da educação para identificar sinais de uso problemático de tecnologia e comportamentos de risco, além de firmar parcerias com entidades públicas e privadas para oferecer suporte psicológico a estudantes e suas famílias. A legislação determina ainda a elaboração de relatórios anuais para avaliar o impacto das ações implementadas.
A lei de autoria do deputado Dr. Hélio foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição 4/2026 e entrou em vigor hoje.
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