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Santana do Piauí, PI
O Estado do Piauí, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI), passou a integrar a divulgação da lista de devedores no aplicativo Dívida Aberta, plataforma nacional administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A iniciativa amplia os mecanismos de transparência já existentes e facilita o acesso da sociedade a informações sobre a regularidade fiscal de empresas e contribuintes.
Com a nova integração, o cidadão poderá consultar a lista diretamente pelo aplicativo Dívida Aberta, disponível para download nas lojas Android (Google Play) e iOS (App Store), além do acesso pelo site oficial da plataforma . A medida busca fortalecer a transparência pública, ampliar o controle social e estimular a cidadania fiscal.
Ao verificar as informações disponibilizadas, a população poderá, por exemplo, priorizar relações comerciais com empresas que estejam em situação regular, contribuindo para a promoção da concorrência leal, da responsabilidade fiscal e do cumprimento das obrigações tributárias.
De acordo com o procurador do Estado, José Carlos Bastos, chefe-adjunto da Procuradoria Tributária, a divulgação tem caráter essencialmente informativo e voltado ao controle social.
“O público em geral pode consultar a lista de devedores para saber se uma determinada empresa em que costuma consumir é devedora do Estado. O cidadão também pode verificar o próprio CPF para identificar eventual inscrição em dívida ativa. A lista é divulgada semanalmente e possui caráter apenas informativo, não gerando restrições ou consequências diretas perante bancos ou a Administração Pública”, explicou o procurador.
O Estado do Piauí é 3º a aderir à divulgação. Antes só São Paulo e Rio Grande do Sul. O aplicativo é mantido pela PGFN, que também divulga a lista de devedores da União.
Segundo a PGE-PI, a iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a modernização da gestão pública, a integração de bases nacionais de dados e o fortalecimento da transparência ativa, ampliando o acesso da sociedade a informações relevantes sobre a arrecadação e a regularidade fiscal no Estado.
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