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Entre os 10 e os 21 anos: entenda como funciona a maioridade penal nas grandes democracias

Enquanto o Brasil discute redução para 16 anos, potências globais adotam critérios distintos para decidir julgamento de infratores

15/06/2026 às 07h08

Por: Márcio Rodrigues Fonte: Santana News

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Foto / Reprodução

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na semana passada, quer aproximar o Brasil da realidade das maiores democracias do mundo em relação aos critérios de idade no julgamento de infratores.

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A regra que impede a responsabilização criminal de menores de 18 anos foi consolidada no Brasil com o primeiro Código de Menores, de 1927.

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Fonte: R7

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