MPBA debate estratégias para fortalecer atendimento socioeducativo nos municípios baianos

Encontro reuniu representantes de instituições públicas para discutir avanços, desafios e a ampliação da rede de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu ontem, 14, na sede do MPBA, em Salvador, um debate sobre o fortalecimento do atendimento socioeducativo municipal, que reuniu representantes de órgãos públicos estaduais e municipais para discutir estratégias voltadas à ampliação e ao aprimoramento da execução das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios baianos. A iniciativa faz parte do projeto “Diálogos Interinstitucionais sobre a Infância e a Juventude” e foi realizada em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-BA), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Durante o encontro, foram debatidos temas como a elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo (PMASE), a articulação da rede de proteção e as oportunidades de profissionalização de adolescentes durante e após o cumprimento das medidas socioeducativas. O painel central foi conduzido pelo promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura e mediado pela promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira.

Na abertura dos debates, a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) destacou que o atendimento socioeducativo é uma política

pública intersetorial, que envolve não apenas a assistência social, mas também áreas como saúde, educação, esporte, cultura e lazer. Segundo ela, a execução dessa política deve contar com recursos das três esferas de governo e ser fortalecida por diferentes fundos públicos previstos na legislação. “Não se alcança um mundo pacífico e uma sociedade fraterna e igualitária sem dar voz e garantir direitos fundamentais a crianças e adolescentes. Não podemos deixá-los para trás. Temos que garantir que eles possam ser e existir no mundo e que tenham oportunidades para construir e fazer valer um projeto digno de vida, longe dos conflitos com a lei”, afirmou.

A promotora ressaltou ainda que o MPBA vem atuando para impulsionar a implementação dessa política pública em todo o estado, especialmente por meio do Projeto Na Medida Certa. De acordo com os dados apresentados no evento, a Bahia conta atualmente com 282 serviços ativos de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e 197 municípios já possuem Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. Em 2023, eram 168 serviços e 70 planos municipais implantados.

Ao abordar os desafios da socioeducação, o promotor de Justiça Millen Castro destacou a importância de combater a desinformação sobre o sistema socioeducativo e defender políticas públicas baseadas em evidências. Segundo ele, adolescentes são responsáveis por menos de 1% dos atos criminosos registrados no país, enquanto a maior parte dos crimes é praticada por adultos. O promotor observou que a responsabilização dos adolescentes prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não significa impunidade, mas sim um processo que combina responsabilização e proteção. “Responsabilizar também é proteger”, afirmou, ao destacar que as medidas socioeducativas devem promover reflexão, conscientização e oportunidades para que os adolescentes construam novos projetos de vida.

O promotor de Justiça também ressaltou a importância da atuação dos municípios na execução das medidas em meio aberto, especialmente por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e da articulação da rede de proteção. Segundo ele, a efetividade da política depende de planejamento, equipes qualificadas e integração entre os diversos órgãos responsáveis pela garantia de direitos. O promotor alertou ainda para a necessidade de fortalecer os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo e assegurar que adolescentes em conflito com a lei tenham acesso aos serviços previstos pela legislação.

Ao longo do encontro, os participantes também discutiram desafios relacionados à integração das políticas públicas, ao acompanhamento dos adolescentes após o cumprimento das medidas e à construção de estratégias que favoreçam a inclusão social, o acesso a direitos e a inserção no mundo do trabalho. As discussões resultaram na troca de experiências entre municípios e no fortalecimento da atuação conjunta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)