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Santana do Piauí, PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou o bloqueio das movimentações financeiras de sete prefeituras e oito câmaras municipais por pendências no envio de documentos e informações de prestação de contas. As 15 decisões foram publicadas no Diário Oficial da Corte nesta quarta-feira (23) e atingem órgãos de 14 municípios. Em Bertolínia, tanto a prefeitura quanto a Câmara tiveram as contas incluídas nas medidas.
As prefeituras atingidas são as de Colônia do Gurguéia, Santa Rosa do Piauí, São Pedro do Piauí, Bertolínia, Barro Duro, Pimenteiras e São Raimundo Nonato. As câmaras municipais são as de Avelino Lopes, Lagoa Alegre, Picos, Patos do Piauí, Bertolínia, Jatobá do Piauí, Paulistana e Cristalândia do Piauí.
Segundo as decisões, os órgãos deixaram de encaminhar, dentro do prazo, informações necessárias à fiscalização dos recursos públicos. A maior parte das pendências diz respeito ao exercício de 2026. No caso da Câmara de Patos do Piauí, o bloqueio está relacionado a documentos da prestação de contas de 2025. Para a Câmara de Cristalândia do Piauí e a Prefeitura de Pimenteiras, as decisões identificam pendências referentes a junho de 2026.
O bloqueio impede a movimentação financeira das contas bancárias dos órgãos enquanto não forem entregues os documentos exigidos. Para efetivar as medidas, o TCE determinou o encaminhamento das decisões à Presidência da Corte, responsável por comunicar as instituições financeiras. A restrição não significa que o Tribunal tenha concluído haver desvio de recursos: ela foi adotada para assegurar a apresentação das informações e permitir a fiscalização das despesas.
As decisões também preveem o desbloqueio depois que cada órgão regularizar suas pendências e a área técnica do TCE confirmar o recebimento dos documentos. Com essa confirmação, a Corte deverá comunicar os bancos para liberar a movimentação das contas.
fonte: Lupa1
