“O dia da opressão é a véspera da liberdade”, Machado de Assis

Há um movimento do Poder Judiciário, não só no Brasil, que merece uma atenção especial. Como estamos no olho do furacão, penso que não temos ainda o necessário distanciamento para uma análise mais aprofundada.

Temos que levar em consideração que os desdobramentos de posições e decisões que respaldam, neste momento, o Estado democrático de Direito, ainda terão que ser confirmados. E mesmo acompanhar o natural confronto que os demais Poderes propiciarão. O jogo está sendo jogado.

Muito já se escreveu sobre o enorme e preocupante crescimento da extrema-direita no mundo. Com métodos e estratégias que guardam alguma semelhança, o fascismo vai fincando suas garras em vários países e demonstrando ser uma cadela sempre no cio, como alertava Brecht. No Brasil, a onda fascista se fortaleceu com o domínio das redes sociais, com uma determinação de, sem nenhum critério ético, disseminar mentiras e criar uma realidade paralela.

O caso bolsonarista merece um estudo à parte. Conseguiram estruturar uma metodologia de verdadeira lavagem cerebral. Uma imensidão de vazios. Um grupo sem capacidade de questionamento que segue fielmente as verdades encomendadas.

Durante o iter criminis da tentativa de golpe, foi bizarro ver os bolsominions prestarem continências a pneus nos acampamentos nos quartéis, usarem os celulares para se conectar a extraterrestres, renderem-se, acriticamente, às redes de extrema-direita, que difundiam notícias sem qualquer tipo de critério, senão fortalecer o sentimento de bando, de gado. E olhe que os líderes brasileiros, em regra, a começar por Bolsonaro, são indigentes intelectuais.

Por isso, é importante ressaltar a posição do Poder Judiciário. No Brasil, a tentativa de instaurar a ditadura, com a ruptura violenta da democracia, deu-se em condições quase que de uma tempestade perfeita. Vivíamos sob a égide de um Executivo fascista que solapava, dia após dia, todas as conquistas democráticas e humanistas. Saqueava-se o Estado. O governo havia sido militarizado já como parte da estratégia golpista. Por outro lado, o “orçamento secreto” alimentava uma perigosa cooptação do Legislativo. Os que não eram cooptados eram coniventes. Claro que há exceções, até para confirmar a regra.

Nesse conturbado quadro, o golpe se fortalecia com o diário esgarçamento das estruturas e instituições democráticas. Uma das principais estratégias golpistas era desmoralizar o Poder Judiciário. A desmoralização leva a um inevitável enfraquecimento. Daí, a importância fundamental da posição adotada pelo Judiciário, especialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal.

Um poder tradicionalmente patrimonialista, racista, misógino e conservador foi o responsável por colocar o pé na porta e garantir a estabilidade democrática. Liderou as instituições na defesa do Estado democrático de Direito. Impediu a ditadura. A história há de fazer justiça a essa atitude.

Ao mesmo tempo, é importante acompanhar o que se passa nos EUA. A atitude agressiva, até surpreendente, do governo Trump, afrontando a tradicional estrutura da democracia estadunidense, causou espanto e preocupação internacional.

Ainda nos primeiros dias de governo, foram baixados decretos que mitigavam, em boa parte, a democracia interna daquele país. Nem me refiro à política externa de confronto. E, de maneira também surpreendente, foram juízes de 1º grau que defenderam a Constituição e tentaram dar um freio aos abusos do Executivo. Em um país onde a Corte Suprema é tradicionalmente alinhada fielmente ao chefe de Estado, foi uma boa surpresa e uma lufada de esperança.

Agora, a boa notícia vem da França. O país que se notabilizou por ser o berço e o guardião das liberdades democráticas vive hoje sob a sombra inquietante do crescimento da direita mais radical. Pois o Judiciário francês que acaba de proferir um forte golpe no fascismo, com a condenação a 5 anos de prisão, sendo 2 anos com cumprimento imediato, e tornando inelegível a líder de extrema-direita Marine Le Pen.

É óbvio que existem indivíduos nessa área ávidos a ocupar o espaço. Mas essa é uma outra análise. O que nos resta refletir é como e por qual razão o Judiciário, nesta quadra histórica de recrudescimento mundial do extremismo de direita, resolve se colocar como o guardião das conquistas e liberdades democráticas.

Eu, que sempre fui um crítico do Poder Judiciário, rendo minhas homenagens e espero a volta sedimentada da estabilidade democrática para retornar a criticá-lo. É hora de discutir esse fenômeno e tentar entendê-lo. Mas, sobretudo, é hora de nos posicionarmos ao lado dos que defendem e garantem a democracia.

Lembrando o velho Rui Barbosa: “As constituições não se adotam para tiranizar, mas para escudar a consciência dos povos”.

FONTE: Pensa Piaui