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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) acionou a Justiça contra o Município de Isaías Coelho e a empresa JHS Serviços e Terceirização LTDA por supostas irregularidades no transporte escolar da rede pública. A ação civil pública, protocolada em 10 de setembro de 2026 pela Promotoria de Justiça de Itainópolis, aponta problemas como veículos inadequados, falta de equipamentos de segurança, motoristas sem habilitação exigida e interrupções no atendimento a estudantes da zona rural.
Segundo o MPPI, a apuração começou após denúncias sobre veículos utilizados no transporte de alunos com problemas mecânicos, incluindo portas que não fechavam corretamente, falhas nos freios e na embreagem, além de superlotação e estudantes sendo transportados em pé na comunidade Quilombo Caraíbas.
Durante uma fiscalização realizada em junho de 2025, na PI-245 e em estradas rurais de Isaías Coelho, integrantes do Ministério Público encontraram um micro-ônibus levando pessoas que não faziam parte da comunidade escolar. Em outra abordagem, o condutor informou que não possuía CNH na categoria D, exigida para o transporte coletivo de passageiros, nem o curso especializado previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mesmo após recomendações do MPPI e uma audiência pública realizada em agosto de 2025, as irregularidades teriam continuado. Conforme os dados reunidos no procedimento, a Prefeitura contratou a JHS Serviços e Terceirização LTDA por R$ 2,64 milhões para executar o transporte escolar. A investigação, porém, apontou que a empresa não possui frota própria registrada e atuaria como intermediária na prestação do serviço.
Entre os veículos utilizados foram identificadas caminhonetes com carroceria aberta, incluindo uma Chevrolet D-20, de 1990, e uma Toyota Hilux, além de um GM Celta, de 2007. O MPPI também apontou ausência de vistorias semestrais do Detran-PI, autorização para transporte escolar, tacógrafos inspecionados e cintos de segurança adequados.
O procedimento ainda reúne relatos de dificuldades enfrentadas por estudantes e familiares. Na localidade Cipoal, uma mãe informou que o filho, de cinco anos, precisava percorrer aproximadamente quatro quilômetros sob o sol até chegar ao ponto de atendimento. Em outro caso, segundo o Ministério Público, um estudante teria sido enviado para transportar uma criança em uma motocicleta sem capacete e sem habilitação.
A situação também teria provocado a interrupção do transporte em localidades como Malhada e Fazenda Nova. De acordo com o MPPI, o serviço ficou suspenso por mais de 30 dias consecutivos em determinado período de 2026, com reflexos na frequência dos alunos e no calendário escolar.
Na ação, o promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges solicitou à Justiça uma decisão liminar para obrigar o município e a empresa a regularizarem o serviço.
Entre as medidas requeridas está a normalização, em até 48 horas, do transporte escolar em todas as rotas rurais e urbanas, com quantidade suficiente de veículos para atender os dois turnos. O MPPI também pede que, em cinco dias, sejam substituídos motoristas que não tenham CNH categoria D, curso especializado do Contran ou certidão negativa de antecedentes criminais.
Outro pedido é a retirada imediata de veículos que não possuam laudo de vistoria do Detran-PI, autorização atualizada ou os equipamentos de segurança exigidos. O Ministério Público também quer impedir o transporte de pessoas que não façam parte do corpo docente ou discente.
Em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária. No pedido principal da ação, o MPPI busca ainda a condenação definitiva dos réus para garantir a continuidade do transporte escolar gratuito e em condições adequadas de segurança no município.
O GP1 procurou a Prefeitura de Isaías Coleho para comentar o caso, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
informação gp1
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